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“Receita Federal Esclarece que Pagamentos via Pix Não Serão Tributados”

Receita movimentações mensais que ultrapassem R$ 5 mil no caso de pessoas físicas, ou R$ 15 mil para empresas, como parte de um esforço para ampliar a fiscalização tributária.

principalmente para aprimorar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda a partir de 2026, bem como para combater fraudes fiscais. A Receita destacou que os sigilos bancário e fiscal serão respeitados, com os dados sendo consolidados de forma anonimizada, sem identificação da origem ou do destino das transferências.
Além disso, a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) foi substituída por um módulo integrado à plataforma e‑Financeira. A nova estrutura permitirá o envio semestral de relatórios pelas instituições financeiras, promovendo maior eficiência e transparência na administração tributária.

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